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Autor: Tv Criar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino, decisão que concede o perdão da pena a pessoas condenadas que cumpram requisitos definidos por lei, como a condenação por até oito anos e o cumprimento de pelo menos um quinto da pena. O documento está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e também trata da redução das penalidades aplicadas em alguns casos. O benefício coletivo não alcança condenados por crimes violentos e exclui a concessão do perdão a crimes específicos listados no decreto presidencial. Na edição deste ano, entre os crimes impeditivos estão os que…
A Caixa Econômica Federal conclui nesta terça-feira (23) o pagamento da parcela de dezembro do Auxílio Gás, no valor de R$ 110. A última leva de depósitos é para os beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Notícias relacionadas: Beneficiários com NIS final 9…
Vídeos curtos, painéis e mensagens informativas com a divulgação de canais de denúncia estarão visíveis em todos os aeroportos do país, a partir desta segunda-feira (22), como parte da campanha Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não. A iniciativa de combate à violência contra as mulheres foi lançada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em São Paulo. Em uma das peças da campanha, o vídeo exibe uma mulher com o passaporte nas mãos e o olhar apreensivo. “Todo aeroporto promete destino, mas algumas partidas não chegam quando medo ocupa o lugar da esperança, não é viagem é silêncio”, narra a locutora.…
A organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania recebeu a doação de mais de 5 mil toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que vai beneficiar mais de 2 milhões de pessoas em todo o Brasil. Assim, a campanha Natal Sem Fome de 2025 será a maior desde o início, há 32 anos. A iniciativa é resultado de uma parceria com o Minstério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Notícias relacionadas: Ação da Cidadania lança Natal sem Fome 2025…
Diferentes movimentos sociais participaram de um ato público neste domingo (21) pelo fim da violência contra mulheres, pessoas LGBTQIA+ e minorias vulneráveis que são alvos de assassinatos e agressões em todo o país. A concentração estava marcada para começar às 14h, mas o sol e o calor deste início do verão levaram a parada a começar bem depois da hora prevista. Notícias relacionadas: Parada do Orgulho LGBTI+ do Rio celebra 30 anos e reforça visibilidade. Lula propõe reunião dos Poderes para tratar de feminicídio. Basta ao Feminicídio é o grito do Levante de Mulheres em São Paulo. O ato foi convocado e…
A ex-presidente Dilma Rousseff receberá, da União, uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, em razão de perseguição política e tortura durante a ditadura militar no Brasil. A decisão foi proferida na última quinta-feira (18) pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal, em razão da demissão que ela sofreu na época. O relator do caso, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, afirmou que os atos praticados pelo Estado caracterizam grave violação de direitos fundamentais e ensejam reparação por danos morais. Notícias relacionadas: Dilma: Banco do…
Em sua primeira missa dominical após ser proibido pela Arquidiocese de São Paulo de transmitir o rito na internet, o Padre Júlio Lancellotti disse neste domingo (21) que as ações da Pastoral de Rua, que atende a pessoas em situação de rua, estão sendo vítimas de conspiração. “Eu não sei o que é que vai acontecer nas próximas semanas, porque, assim como nós nos juntamos para dizer que somos irmãos, muitos se juntam também para conspirar contra. Assim como nós nos juntamos para rezarmos juntos, outros se juntam para conspirar, para fazer formas de destilar o seu ódio”, disse o padre ao…
Casamentos religiosos celebrados em centros de Umbanda e Candomblé passaram a ser reconhecidos oficialmente no Rio de Janeiro. A medida está na Lei 11.058/25, de autoria do deputado estadual Átila Nunes (PSD), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo governo estadual. A conversão dessas uniões em casamento com validade civil passa a seguir as regras do Código Civil (Lei 10.406/02) e da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). Notícias relacionadas: Acesso à internet na primeira infância mais do que dobrou desde 2015. Ministras pedem que violações contra idosos sejam denunciadas. Moradores da Favela do Moinho protestam contra…
Quatro trabalhadores escravizados durante a ditadura civil-militar, nas décadas de 1970 e 1980, em uma propriedade da Volkswagen do Brasil, no Pará, acionaram a Justiça para reivindicar reparação pela condição desumana a que foram submetidos. Cada um pede R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais, valores definidos com base no porte econômico da marca, pelo tamanho dos prejuízos causados às vítimas e pelo que representam socialmente. As ações individuais tramitam na Vara do Trabalho de Redenção, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), com prioridade reconhecida pelo Poder Judiciário em virtude da idade avançada das vítimas e da gravidade do caso. Notícias relacionadas: Acesso…
O acesso à internet na primeira infância mais que dobrou em menos de uma década no Brasil, passando de 11%, em 2015, para 23%, em 2024. Isso inclui quase metade (44%) dos bebês de até 2 anos e 71% das crianças de 3 a 5 anos. Os dados fazem parte do estudo Proteção à primeira infância entre telas e mídias digitais, publicado pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI) e divulgado nesta terça-feira (17). Notícias relacionadas: Mais brincadeira, menos tela: confira dicas para uma infância saudável. Cartilha sobre saúde ocular na infância orienta pais e professores. Proibição de rede social para crianças…

