Autor: Tv Criar

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) vai contratar cinco consultorias especializadas, na busca por subsídios ao relatório de atividades da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, relativa ao período de 2007 a 2025. O edital prevendo a contratação das consultorias, que podem ser tanto de pessoa física quanto na modalidade produto, está publicado no site do ministério. Notícias relacionadas: Lula reinstala comissão sobre mortos e desaparecidos políticos. MPF recomenda reinstalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos. De acordo com a pasta, as consultorias serão remotas, em todo o país. Está vedada a contratação de servidores públicos de qualquer esfera da…

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Indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá realizaram nesta quinta-feira (2) um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. As lideranças estão mobilizadas em Brasília para cobrar o julgamento dos recursos que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, norma que criou a tese do marco temporal. Pelo entendimento, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Notícias relacionadas: Conciliação no STF…

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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que governo federal atua para que até o fim deste ano todos os estados tenham secretarias de Políticas para as Mulheres. Em julho, o Rio Grande do Sul anunciou a recriação da secretaria extinta em 2015, após articulação do movimento social e atuação do Parlamento local. Os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Roraima ainda não contam com a representação voltada à proteção das mulheres e à promoção da igualdade de gênero. “Temos que criar essas secretarias, e a ideia é que a gente tenha todos os estados com as secretarias estaduais…

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A Defensoria Pública da União (DPU) cobrou providências de autoridades de segurança pública da Bahia em razão do conflito na Aldeia Pataxó Kaí. Segundo manifestação do órgão divulgada nesta quinta-feira (2), cerca de 40 pessoas atacaram a comunidade na quarta-feira (1º), e dois indígenas foram baleados. Em ofício encaminhado aos órgãos de segurança pública da Bahia, a DPU, por meio da Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) e da Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia (DRDH-BA), demandou a adoção de providências e a apuração dos fatos “com rigor e celeridade, garantindo a segurança dos indígenas e a integridade da cena do crime”.…

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As sugestões de medidas para combater o feminicídio apresentadas por participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (5ª CNPM) serão analisadas pelo Ministério das Mulheres, disse nesta quinta-feira (2) a ministra, Márcia Lopes, que participou do programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Nós temos uma grande diversidade, e cada região do país tem uma característica, tem uma incidência [de feminicídio], tem uma forma com que essa violência contra a mulher acontece. Por isso, estou muito interessada em olhar as respostas dessas mulheres”, disse a ministra, sobre a propostas que…

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Na plenária final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), na tarde dessa quarta-feira (1º) em Brasília, as participantes aprovaram o relatório final com as propostas divididas em 15 temas. O documento que simboliza a participação social irá compor as diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres a fim de aprimorar as ações voltadas às mais de 100 milhões de mulheres no Brasil, em toda a sua diversidade.  As propostas são  resultado dos debates realizados nas etapas anteriores à conferência nacional, nas instâncias municipais e estaduais e nas conferências livres. Notícias relacionadas: Conferência de Mulheres indígenas define 50 propostas de políticas. Conferência: delegadas pedem sistema único de…

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu, nessa quarta-feira (1º), ato cultural coordenado por Gilberto Gil com a presença de Caetano Veloso e Joyce Moreno, em homenagem ao pianista Francisco Tenório Jr., morto e desaparecido em 18 de março de 1976, durante a ditadura militar argentina, no contexto da Operação Condor. O corpo do pianista brasileiro Francisco Tenório foi identificado por meio de exame de impressões digitais. Tenorinho estava em turnê pelo Uruguai e Argentina junto com Vinícius de Moraes, Toquinho, Mutinho e Azeitona quando, tendo tocado diante de um Grande Rex cheio, saiu do seu quarto do…

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Seis em cada dez mulheres que foram vítimas de violência sexual antes dos 14 anos relataram em uma pesquisa online que não contaram para ninguém sobre o abuso. O dado alarmante sobre a subnotificação da violência sexual na adolescência faz parte do levantamento Percepções sobre Direitos de Meninas e Mulheres Grávidas Pós-Estupro, feito pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Instituto Locomotiva e divulgado na última terça-feira (30). Responderam ao questionário online 1,2 mil pessoas com mais de 16 anos, de todas as regiões do país. Notícias relacionadas: STJ mantém Robinho preso no Brasil por estupro na Itália. ONU: violência sexual em guerras…

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O decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do crime de feminicídio foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). A pensão especial garante um salário mínimo mensal – atualmente R$ 1.518 – aos órfãos. Notícias relacionadas: Rio lança plataforma digital para enfrentar feminicídio. Sancionada lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio. Casos de feminicídio por arma de fogo aumentam em 2025 no país. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a pensão especial representa proteção e segurança aos filhos e aos dependentes órfãos dessas mulheres mortas por feminicídio. …

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União reassuma, em 30 dias, o antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. A ação foi encaminhada à Justiça Federal e pede a adoção imediata de medidas de manutenção para garantir a segurança do imóvel e a preservação do vasto acervo histórico. Em caso de descumprimento, o MPF requer a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. “A reversão formal e a assunção concreta do prédio pela União são urgentes para preservar documentos que fazem parte da memória do país”, afirmou o…

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