📅 22 de outubro de 2025
✍️ Por Sérgio Hicardo | TV Criar Brasília
⚖️ O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
A decisão marca o início do prazo para que a defesa apresente recursos finais, abrindo uma nova fase no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
📄 O que está no acórdão
O documento tem quase 2 mil páginas e reúne os votos dos ministros que compõem a 1ª Turma do STF.
Entre os crimes apontados estão:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Organização criminosa;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, outros sete réus ligados ao chamado “núcleo 1” também foram condenados, incluindo ex-ministros e militares.
👥 Quem mais foi condenado
- Walter Braga Netto: 26 anos
- Almir Garnier: 24 anos
- Anderson Torres: 24 anos
- Augusto Heleno: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
- Alexandre Ramagem: 16 anos
- Mauro Cid: 2 anos (pena reduzida por delação premiada)
⏱️ E agora?
Com a publicação, começa a contagem de cinco dias corridos para apresentação de embargos de declaração, que servem para apontar possíveis erros ou omissões na decisão.
Segundo especialistas, o caso ainda não transitou em julgado, o que significa que a prisão não é imediata.
O relator ministro Alexandre de Moraes será responsável por analisar os recursos. Após essa etapa, o processo segue para eventual execução da pena.
🗣️ Repercussões
A decisão do STF é considerada histórica, por condenar um ex-presidente da República por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Nos bastidores políticos, o caso provoca forte impacto — especialmente às vésperas do calendário eleitoral de 2026.
A Corte reforçou, em seu texto, que as ações do grupo configuraram “organização hierarquizada e estruturada para desacreditar o sistema eleitoral e impedir a posse do presidente eleito”.
🔍 Em resumo
- STF formaliza condenação de Bolsonaro e aliados;
- Defesa tem 5 dias para recorrer;
- Pena total de Bolsonaro: 27 anos e 3 meses;
- Processo ainda pode passar por recursos antes do trânsito em julgado.
