Depois de quase um mês sem realizar ações de embargo na região, o DF Legal retomou nesta segunda-feira (08) a fiscalização na Ponte Alta Norte. A operação resultou em novas autuações contra moradores que insistiram em continuar construções já notificadas anteriormente.
De acordo com informações, uma equipe formada por três viaturas e mais de dez agentes passou parte da manhã em um condomínio localizado na Avenida Alameda dos Ipês. Durante a ação, foram emitidos embargos e multas, com destaque para uma penalidade que ultrapassa R$ 7 mil, valor que deve ser quitado em até dez dias.
Ainda não há confirmação oficial se a ação foi pontual ou se marca o início de uma nova onda de fiscalizações em outros condomínios da região. O clima entre moradores é de apreensão, especialmente diante da possibilidade de novas visitas do órgão fiscalizador.
O que dizem os especialistas
Para entender os impactos dessa retomada das fiscalizações, a TV Criar ouviu dois especialistas:
👉 Dr. Marcos Vieira, advogado especialista em direito urbanístico:
“As fiscalizações do DF Legal têm base na legislação de uso e ocupação do solo. O problema é que muitas áreas em expansão, como a Ponte Alta Norte, estão em processo de regularização, o que gera insegurança para os moradores. O ideal seria que o governo avançasse com políticas de regularização fundiária, evitando que famílias fiquem reféns de embargos e multas sucessivas.”
👉 Engenheira civil Patrícia Lemos, consultora em obras residenciais:
“Do ponto de vista técnico, construções sem acompanhamento regular podem trazer riscos estruturais e até ambientais. A fiscalização, embora rígida, é também uma forma de garantir a segurança das famílias que ali vivem. O que falta, muitas vezes, é diálogo entre o poder público e os moradores para que haja soluções equilibradas.”
A medida reacende o debate sobre a regularização fundiária e o impacto das obras irregulares em áreas de expansão habitacional do Distrito Federal.
📌 A TV Criar continuará acompanhando o caso e trazendo atualizações sobre possíveis desdobramentos da fiscalização.
Autor: Sérgio Hicardo – TV Criar Brasília
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