Por Sérgio Hicardo | TV Criar
Quando o fiscal do DF Legal chega à sua residência na Ponte Alta (Gama), é essencial manter a calma, agir com respeito e estar ciente dos seus direitos e deveres. Muitas famílias da região vivem sob constante insegurança fundiária, e a presença da fiscalização pode gerar tensão. Por isso, separamos um guia simples e direto para orientar os moradores diante dessa situação.
✅ 1. Mantenha a calma e o respeito
Receba o fiscal com educação, evite confrontos e preserve o diálogo. Agir com serenidade ajuda a entender melhor a situação e garante que seus direitos sejam respeitados.
✅ 2. Solicite a identificação
Você tem o direito de pedir a identificação funcional do fiscal. Anote o nome completo, matrícula e o órgão ao qual ele pertence. Registre também a data e o horário da visita.
✅ 3. Pergunte o motivo da visita
De forma tranquila, pergunte qual é o objetivo da fiscalização. Se estiver sendo notificado, embargado ou se houver ordem de demolição, exija documento oficial por escrito.
✅ 4. Exija documentos oficiais
O fiscal deve apresentar documentos como:
- Auto de Notificação;
- Auto de Embargo;
- Auto de Demolição (se aplicável);
- Relatório Técnico ou Fotográfico da ação.
✅ 5. Leia tudo antes de assinar
Não assine nada sem antes ler atentamente. Em caso de dúvida, não assine no momento e procure orientação jurídica.
✅ 6. Registre a fiscalização
Você pode tirar fotos ou gravar a visita, desde que sem atrapalhar o trabalho do fiscal. Registre tudo o que for dito e feito, isso pode ser útil em caso de contestação futura.
✅ 7. Organize seus documentos
Tenha à mão os seguintes itens:
- Comprovante de posse ou contrato de compra e venda;
- Comprovantes de pagamento de IPTU, luz, água;
- Planta ou projeto (caso exista).
✅ 8. Procure assistência jurídica
Após a visita, busque apoio de um advogado ou da Defensoria Pública. Eles podem te orientar sobre como recorrer da ação, buscar regularização ou evitar futuras sanções.
⚠️ Atenção, moradores da Ponte Alta:
A região é alvo constante de fiscalizações devido à sua situação fundiária. Algumas áreas estão em processo de regularização, outras em áreas protegidas. Mesmo assim, é fundamental garantir o direito à defesa e à dignidade de moradia.
🔗 Mais informações e atualizações em:
🌐 www.tvcriar.com.br
📺 TV Criar – Informação que Protege
