Por Sérgio Hicardo | TV Criar
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) anunciou uma medida que promete aliviar o bolso dos motoristas: a suspensão da cobrança da taxa diária de R$ 57,62 aplicada a veículos apreendidos nos pátios do órgão.
A decisão entrou em vigor neste mês de junho e vale até a regulamentação de uma nova tabela de preços públicos por parte do Governo do DF. Na prática, os proprietários de veículos retidos por infrações não precisarão mais pagar a taxa diária referente ao tempo de permanência do carro no pátio.
🛑 O que motivou a suspensão?
De acordo com o Detran-DF, a medida foi tomada após a Justiça considerar que a cobrança atual não possui base legal suficiente. O Tribunal de Justiça do DF entendeu que a taxa só poderia ser aplicada após uma regulamentação específica — algo que ainda não foi feito.
⚠️ E agora, o que muda para o motorista?
A partir de agora:
- Não será cobrada a taxa de R$ 57,62 por dia referente à apreensão;
- Demais encargos continuam valendo, como o guincho e possíveis multas;
- A regularização do veículo ainda é obrigatória para que ele seja liberado do depósito.
Para quem já teve o veículo apreendido e pagou a taxa nos últimos meses, o Detran-DF ainda não anunciou se haverá reembolso ou compensação. Motoristas devem aguardar orientações oficiais.
✅ Um alívio para muitos
A suspensão é vista como uma vitória por muitos motoristas e advogados de trânsito, que apontavam a cobrança como excessiva e sem respaldo legal. Segundo dados do próprio Detran-DF, milhares de veículos ficam retidos por longos períodos, acumulando valores que dificultam a regularização por parte dos donos.
👀 Fique atento!
Apesar do alívio temporário, é importante não relaxar com os cuidados no trânsito. Circular com documentação vencida, débitos em atraso ou em condições irregulares ainda pode levar à apreensão do veículo.
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✍️ Autor: Sérgio Hicardo
