Comissão do Desenvolvimento Regional aprova projeto que garante direito de ir e vir em áreas de interesse turístico e ambiental
Por Sérgio Hicardo | TV Criar
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal aprovou, nesta semana, um projeto de lei que pode transformar o acesso às belezas naturais do Brasil. A proposta visa proibir o fechamento ou a cobrança indevida para o acesso a áreas cênicas, como praias, cachoeiras, mirantes e trilhas, que muitas vezes são bloqueadas por propriedades privadas ou exploradas comercialmente sem regulamentação.
A iniciativa busca garantir que o direito de ir e vir da população seja respeitado, especialmente em locais de interesse ambiental, turístico e cultural. Segundo os senadores que apoiam o projeto, não é admissível que paisagens naturais brasileiras — patrimônio de todos — se tornem inacessíveis para a maioria da população por barreiras físicas ou cobranças abusivas.
Liberdade de acesso como direito
O relator da proposta destacou que o Brasil é um dos países mais ricos em diversidade natural, mas infelizmente muitos desses locais estão cercados, fechados ou privatizados de forma irregular. A nova legislação pretende corrigir essa distorção.
“Queremos assegurar que o cidadão possa contemplar as belezas do seu país sem ser impedido por portões, cancelas ou cobranças injustas. O acesso responsável e sustentável precisa ser garantido”, declarou o relator.
🟠 Caso real: Cachoeira Olhos d’Água, em Ponte Alta do Gama
Um exemplo emblemático da urgência dessa pauta é o bloqueio ao acesso da Cachoeira Olhos d’Água, localizada em Ponte Alta do Gama, no Distrito Federal. O local, conhecido por suas águas cristalinas e natureza preservada, era amplamente visitado por moradores da região e turistas em busca de lazer ao ar livre.
Nos últimos meses, frequentadores vêm denunciando o fechamento do acesso à cachoeira por meio de portões, cercas e cobrança de taxas indevidas por parte de particulares. A situação gerou revolta e mobilização popular.
“É um espaço que sempre foi do povo. Agora, a gente chega e encontra portão trancado, vigia e taxa. Isso revolta quem vive aqui e valoriza a natureza”, contou um morador local à TV Criar.
O caso da Olhos d’Água tornou-se símbolo da luta pelo direito de acesso às belezas naturais brasileiras e reforça a importância da regulamentação nacional para evitar a privatização de áreas públicas.
O que muda na prática
Se aprovado em todas as etapas do Congresso e sancionado pela Presidência da República, o projeto vai:
- ❌ Proibir a cobrança para acesso a áreas naturais públicas, salvo quando houver infraestrutura turística regulamentada;
- 🚫 Impedir o fechamento de caminhos, trilhas e vias de acesso tradicionais;
- ✅ Garantir o direito de passagem em áreas particulares, desde que respeitadas normas ambientais e de segurança.
Um passo importante para o turismo democrático
A medida é comemorada por ambientalistas, guias turísticos e comunidades que dependem do ecoturismo para gerar renda e promover inclusão. Para muitos, democratizar o acesso à natureza é fortalecer a cidadania.
“É preciso incentivar o turismo responsável, não o turismo elitizado. O Brasil precisa ser acessível para todos os brasileiros”, afirmou uma representante do setor de turismo comunitário.
Agora, o projeto segue para outras comissões no Senado e, posteriormente, para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta avance rapidamente, especialmente por seu impacto social e ambiental.
🟢 A TV Criar continua acompanhando os próximos passos dessa pauta que defende o direito de todos nós de viver, visitar e proteger as riquezas naturais do nosso país.
