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Autor: Tv Criar
Decreto publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União integra a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A norma é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Em nota, o Palácio do Planalto lembrou que o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado no dia 4, estabelece uma atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país. Notícias relacionadas: Pacto contra o feminicídio busca colocar leis em prática, diz Lula. Brasil…
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle. Marielle e Anderson foram assassinados em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro, em uma emboscada pela qual Ronnie e Élcio foram condenados em outubro de 2024. Notícias relacionadas: STF marca julgamento sobre morte de Marielle Franco e Anderson Gomes . Alerj aprova Prêmio Marielle Franco para a Roda Cultural Canta Teresa. Harvard homenageia Marielle Franco…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (9) a educação como parte do compromisso de combate à violência contra a mulher, durante entrega de ambulâncias e assinatura de convênios nas áreas de educação e saúde na cidade de Mauá, no ABC paulista. Lula ressaltou que o estudo impede os homens de perpetrarem violência de gênero e é elemento fundamental para emancipação das mulheres. Notícias relacionadas: Pacto contra o feminicídio busca colocar leis em prática, diz Lula. Brasil atinge recorde de feminicídios em 2025: quatro mortes por dia. “Uma mulher não pode morar com um homem por conta de um prato de comida,…
O governo do Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do prazo para entregar à Polícia Federal (PF) as câmeras corporais e imagens capturadas durante a Operação Contenção, considerada a ação policial mais letal da história do país. Na petição encaminhada ao Supremo, a procuradoria do estado pediu mais 20 dias úteis para entregar todo o material e permitir que a PF realize a perícia determinada pelo ministro. A solicitação foi enviada à Corte na última sexta-feira (6). Notícias relacionadas: Luto e fome: viúva tenta se reerguer após operação mais letal do Rio.…
As organizações sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades) devem enviar, até esta terça-feira (10), as propostas habitacionais para famílias de baixa renda. O prazo é o mesmo para o envio de toda a documentação necessária. As propostas devem ser apresentadas à Caixa Econômica Federal. Notícias relacionadas: Minha Casa, Minha Vida deverá contratar 3 milhões de moradias até 2026. Segurança, moradia, saúde são maiores demandas de moradores de favelas. Modelo de locação social visa reduzir problema habitacional no país. A portaria do Ministério das Cidades (MCid) (nº 927/2025) especifica a meta de…
Poucos dias depois de completar três meses, a operação policial mais letal da história do Brasil foi destaque no alerta feito nesta semana pela organização não governamental Human Rights Watch, que apontou que o uso irrestrito da força letal pela polícia como estratégia de segurança tem resultado em mais violência e insegurança no país. Forças policiais mataram 5.920 pessoas no Brasil de janeiro a novembro de 2025, e o episódio de maior letalidade foi a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, quando 122 pessoas morreram ─ incluindo cinco policiais. Notícias relacionadas: Abuso policial gera mais insegurança,…
O governo federal assinou nesta quinta-feira (5) a portaria que cria o Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, na Fazenda Antas, na zona rural dos municípios de Sobrado e Sapé e Sobrado, na Paraíba. A medida representa o fim de uma luta de mais de 60 anos pelo direito à terra, o mais longo conflito agrário do país. A portaria, assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, beneficia 21 famílias, que também passam a garantir acesso a políticas públicas como crédito rural e programas de apoio à agricultura familiar. Notícias relacionadas: Acordo garante terras a 3 mil famílias em assentamentos no…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que o objetivo do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é garantir que a legislação já existente no país para o combate à violência contra a mulher seja, efetivamente, colocada em prática. O pacto foi assinado na quarta-feira pelos chefes dos Três Poderes. “Teve um político muito importante aqui que dizia que, no Brasil, tem lei que pega e lei que não pega. Depois da Lei Maria da Penha, aumentou a violência contra a mulher. Então, ontem, nós tomamos a decisão de envolver os Três Poderes para assumir a responsabilidade”,…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o julgamento dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips seja transferido de Tabatinga, no interior do Amazonas, para a capital, Manaus. O pedido de mudança do local do Tribunal do Júri foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). O indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram mortos a tiros no dia 5 de junho de 2022, no município de Atalaia do Norte (AM). Notícias relacionadas: Apontado como mandante da morte de Bruno e Dom, Colômbia torna-se réu . Companheira de Dom Phillips lança obra póstuma na Feira do Livro em SP. Dom e…
O Brasil atingiu número recorde de 1.518 vítimas de feminicídios em 2025, ano em que a sanção da Lei do Feminicídio completou dez anos. Na ocasião, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Notícias relacionadas: Três Poderes lançam pacto para enfrentamento ao feminicídio no Brasil. Morre em São Paulo Tainara Santos, vítima de feminicídio. Estado de São Paulo registra recorde de feminicídios em 2025. No ano anterior, em 2024, o país já havia atingido recorde, com 1.458…

