Autor: Tv Criar

Ao participar da abertura da 17ª Caravana Federativa, na capital paulista, nesta quinta-feira (19), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, reforçou o convite aos municípios feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que aderissem ao Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, lançado no dia 4 de fevereiro.  A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente dos Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.  Notícias relacionadas: Lula confirma Dario Durigan na Fazenda, após saída de Haddad. Risco às provas justificou prisão de PM por…

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Na semana em que começou a vigorar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou um edital público de até R$ 100 milhões para apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento de soluções em inteligência artificial que ajudem a proteger crianças e adolescentes na internet. A iniciativa, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), busca estimular empresas brasileiras de tecnologia, startups e instituições de pesquisa a criarem soluções alinhadas à realidade brasileira, incluindo ferramentas de monitoramento inteligente, alertas em tempo real para pais e responsáveis e sistemas avançados de controle parental. Notícias relacionadas:…

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas. De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto aprovado sem mudanças pelo Senado foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta segue, agora, para a sanção da Presidência da República. Notícias relacionadas: Senado vai premiar instituições que combatem violência contra a…

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha. Esse tipo de violência ocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento e punição psicológica a ela.  No projeto de lei, o crime de homicídio vicário está colocado no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres, porque o alvo real é uma mulher. Se aprovado, o texto prevê pena de reclusão para o crime de 20 a 40 anos.…

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O levantamento Práticas de aferição de idade em 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil, de 2025, revela que 84% dos serviços digitais mais usados por crianças no Brasil não verificaram a idade no momento da criação da conta, correspondente a 21 das 25 plataformas analisadas. A realidade destacada na pesquisa é anterior à Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que começou a valer no Brasil nesta terça-feira (17).  Notícias relacionadas: Regras do ECA Digital acabam com desordem normativa, diz Gilmar Mendes. Consulta pública ouvirá sociedade sobre implementação do ECA Digital. Participação de famílias…

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As desigualdades de gênero continuam a comprometer a segurança hídrica mundial, afetando de maneira desproporcional mulheres e meninas. Apesar de serem as principais responsáveis pela coleta de água, elas continuam excluídas da gestão e dos cargos de liderança no setor hídrico. Esta é a conclusão do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, publicado nesta quinta-feira (19) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em nome da ONU-Água. Notícias relacionadas: Autonomia financeira é prioridade para mulheres, aponta pesquisa. Mulheres são as que mais impulsionam outras carreiras femininas. SUS ganha…

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O projeto De Olho na Maré identificou que entre 2016 e 2025 ocorreram 231 operações policiais no conjunto de 15 favelas do complexo, que resultaram em 160 mortes e 1.538 ações de violência e violação de direitos dos moradores do bairro, além de ameaças, tortura e cárcere privado. Os dados fazem parte da 9ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré 2025, que apresenta a série histórica de monitoramento independente da segurança pública, com informações locais produzidas pelo Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, da Redes da Maré referentes ao período. O boletim apresenta ainda os impactos da violência armada…

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“A internet não acordou diferente hoje. Esse é um processo de adaptação, não somente técnica, não só regulatória, mas também cultural da sociedade brasileira para como a gente vai conseguir proteger nossas crianças e adolescentes.”  A avaliação é da coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Miele, um dia após o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, entrar em vigor. Notícias relacionadas: Macaé: ECA Digital mostra disposição, mas transformação não é imediata. ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos . A aferição de idade foi o centro dos debates do…

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O Ministério das Comunicações abriu uma análise administrativa para avaliar denúncia apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) contra falas possivelmente transfóbicas do apresentador Ratinho, do SBT. A representação administrativa será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que busca avaliar os pontos apresentados seguindo os trâmites administrativos e legais cabíveis. Notícias relacionadas: MPF pede condenação de Ratinho e SBT por falas contra Erika Hilton . Deputada Erika Hilton processa Ratinho por discurso transfóbico. Em nota oficial, a Serad diz “reafirmar seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente”. Entre as atribuições da…

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A Polícia Civil de São Paulo afastou a hipótese de suicídio no caso da morte da policial militar Gisele Alves Santana. Ela foi encontrada com um tiro na cabeça em 18 de fevereiro, no apartamento onde morava com o marido, o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Neto. Notícias relacionadas: Risco às provas justificou prisão de PM por feminicídio, diz MPSP. Veja o que se sabe até agora sobre caso da PM morta em SP. Polícia Civil prende PM Geraldo Leite indiciado por feminicídio. O Inquérito Policial foi concluído nesta terça-feira (17), e o tenente-coronel foi indiciado por feminicídio e fraude processual.…

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