Autor: Tv Criar

A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou a União e o estado de São Paulo a indenizarem uma estudante universitária que sofreu perseguições políticas durante o regime militar. O nome da vítima não foi divulgado. A indenização foi fixada em R$ 300 mil, valor que deve ser dividido entre o estado e a União. Notícias relacionadas: Cartórios de todo o Brasil fazem mutirão de registro civil esta semana. Professora alerta para endividamento com taxa de água e esgoto na Maré. Saneamento básico na Maré requer ações integradas, defende ONG. Para…

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Cartórios de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal começam nesta segunda-feira (13) uma mobilização para ampliar o acesso a documentações básicas, principalmente para a população mais vulnerável. Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha Registre-se vai reunir diversas instituições, que irão variar conforme o estado. A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que vai até o dia 17 de abril, pretende diminuir o sub-registro de nascimentos no país. Além de documentos básicos, como certidão de nascimento e RG, em alguns locais poderá ser emitido o título de eleitor. Notícias relacionadas: Professora alerta para endividamento com taxa de água e esgoto na Maré. Saneamento básico na…

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A falta de transparência nas cobranças da concessionária Águas do Rio, na Maré, é uma prática de mercado identificada em outras regiões atendidas pela empresa, como Japeri, um dos municípios mais pobres do estado do Rio de Janeiro. A constatação é da professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na avaliação da professora da UFRJ, o problema ocorre porque a concessionária atua “orientada por uma lógica de ampliação de receitas”, uma vez que cobranças pelo abastecimento e coleta de esgoto são insuficientes para remunerar os acionistas. Notícias relacionadas: Mulheres e meninas são mais afetadas por desigualdade…

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A solução definitiva para o saneamento básico no Complexo da Maré passa por soluções integradas, de esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem e coleta de lixo. A avaliação é do coordenador da organização social Redes da Maré Maurício Dutra, que também defende a transparência e participação da comunidade nas obras. “Qualquer projeto de saneamento precisa considerar o crescimento populacional, as características urbanas da região, os impactos de chuvas intensas, que, frequentemente, provocam alagamento e mistura de água pluvial e esgoto”, afirma Dutra. Notícias relacionadas: Falta de saneamento provocou mais de 340 mil internações em 2024. Duas em cada três mortes de bebês…

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“Olha a marca aqui na parede.” É apontando para uma altura de cerca de 1 metro (m) que a água alcançou dentro de casa que a moradora Cláudia da Costa Tavares da Silva, de 63 anos, resume o impacto dos alagamentos no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. Em dias de chuva, a rotina vira uma corrida contra o tempo: proteger a mãe, uma senhora de 86 anos com Alzheimer, empilhar móveis e enfrentar a água suja que retorna do esgoto. Há anos, moradores da Maré, um complexo de 16 favelas e 200 mil habitantes, enfrentam alagamentos.…

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O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, quer que o conflito fundiário entre uma comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, na zona oeste da cidade, e o Exército, seja tratado como uma questão coletiva e não um conjunto de disputas individuais pela posse de terra. Nessa sexta-feira (10), o MPF apresentou à solicitação à Justiça Federal. No pedido, o MPF defende a “mediação como caminho para garantir os direitos de todas as partes envolvidas”. Notícias relacionadas: Em Paraty, Justiça garante a caiçaras acesso a trilhas tradicionais. Direitos dos caiçaras são tema de manifestações e de mesas alternativas na Flip.…

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O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá, avalia que o Acampamento Terra Livre, que se encerra neste sábado (11), em Brasília, cumpriu o dever de cobrar os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) pela garantia dos direitos aos povos originários no país. “O acampamento é um momento de cobrança para as instituições do Estado brasileiro”, afirmou. Notícias relacionadas: Em carta, indígenas veem avanços, mas cobram demarcações e proteção. Indígenas levam a Itamaraty proposta de áreas livres de petróleo e gás. Em marcha, indígenas revelam orgulho de erguer faixas e bandeiras. O evento teve a…

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Estudo publicado pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) recomenda “a ampliação – e não a redução – de políticas afirmativas de recorte racial no ensino superior e no mundo do trabalho em Santa Catarina, com o objetivo de erradicar mais rapidamente a redução das desigualdades raciais.” A orientação contraria à Lei Estadual nº 19.722, de 2026, que vetou “no estado de Santa Catarina, a adoção de políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares e medidas congêneres para o ingresso de estudantes ou contratação de docentes, técnicos e…

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Mulheres de todo o país passam a contar nesta sexta-feira (10) com leis de proteção mais abrangentes para casos de violência. O Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) traz publicadas normas que tipificam crimes e ampliam a vigilância sobre agressores.  As medidas foram sancionadas nessa quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualizam a legislação sobre o tema. Notícias relacionadas: Lula sanciona leis para fortalecer combate à violência contra mulheres. Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos. Saiba o que é misoginia; lei pode criminalizar discurso de ódio. A Lei 15.382/2026 cria…

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O apoio empresarial à ditadura no Brasil começa a ser revelado. Uma das empresas que deixou pistas dos vínculos com o regime de opressão é a Nestlé. O episódio 2, chamado Caixa da segunda temporada do podcast Perdas e Danos conta a ligação entre a multinacional suíça e os porões da ditadura no Brasil. Comprovantes Notícias relacionadas: Ditadura como negócio: podcast revela quem lucrou com o regime de 64. USP confirma título Doutor Honoris Causa ao jornalista Vladimir Herzog. Apesar da atuação discreta, a gigante da indústria alimentícia deixou pistas do apoio dado ao regime de opressão no Brasil. Como as contribuições feitas em nome da empresa,…

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