O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciaram nesta quinta-feira (30) o lançamento de sete unidades do Cidadania PopRua na cidade de São Paulo.
Durante o evento, que ocorreu no Sesc Santo Amaro, na capital paulista, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também anunciou o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, considerado um marco na produção de dados oficiais exclusivos sobre esse recorte da população brasileira.
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Os espaços do Cidadania PopRua funcionam como equipamentos públicos de atendimento prestado por equipes multidisciplinares, aliando serviços especializados em direitos humanos a uma infraestrutura de cuidado que inclui higiene, hidratação e guarda de pertences.
Em São Paulo, as unidades serão implementadas em Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé.
A proposta é atuar na redução de danos sociais e à saúde, especialmente entre pessoas em vulnerabilidade pelo uso de substâncias psicoativas, além de facilitar o acesso à políticas públicas.
Um dos focos é a escuta qualificada para acesso à justiça e para a promoção de direitos civis, especialmente para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
A secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, enfatizou que as pessoas em situação de rua demandam um tipo de atenção especializada, multidisciplinar, que respeite sua diversidade e a totalidade dos seus direitos humanos.
“Queremos receber essas pessoas com afeto, ouvindo seus principais pedidos, encaminhando para rede de apoio e também dando o mínimo de dignidade com um banho, um acolhimento, um corte de cabelo, um lugar para eles guardarem seus pertences, para recebê-los com os seus animais de estimação.”
No início da semana, foram lançados dois centros em Belém (PA), dois no Distrito Federal e dois em Belo Horizonte (MG).
Ao todo, estão previstas 47 unidades do Cidadania PopRua em 21 estados e no Distrito Federal, consolidando diretrizes do Plano Ruas Visíveis em ações concretas.
Censo inédito
Sobre o Censo Nacional da População em Situação de Rua, do IBGE, a metodologia será própria e construída em diálogo com a sociedade civil. O objetivo é obter dados para a elaboração de políticas públicas mais assertivas e eficientes, para integrar ações de direitos humanos, justiça e inclusão social.
O Brasil realiza censo demográfico desde 1972, totalizando 12 recenseamentos gerais que foram definindo a dimensão da população brasileira. De acordo com o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, no entanto, a base dos recenseamentos são os domicílios com endereço fixo, o que exclui a população que vive em situação de rua.
Pochmann conta que conversando com movimentos sociais, estudiosos, prefeituras e governos estaduais, o IBGE percebeu a necessidade de incluir essa parcela da população que não tem residência.
“Justamente por esta realidade é que o IBGE está preparando um censo nacional para dimensionar esse conjunto de brasileiros que não tem sido incluído no censo, pois não tem o endereço fixo. E para isso, nós vamos contar com a participação de uma rede grande de instituições que já operam com essa população”, disse.
Segundo o IBGE, a fase de provas piloto abrangerá cinco capitais, selecionadas por suas diversidades territoriais e socioeconômicas: Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Goiânia (GO) e Florianópolis (SC).
A previsão inicial é de que o censo ocorra em 2028, após um amplo processo de planejamento e consultas a movimentos sociais, pesquisadores e gestores públicos.
“Já estamos acumulando um aprendizado porque não há metodologia internacional para esse tipo de pesquisa. Inclusive, nós fizemos em 2024, uma reunião com o institutos de estatística de vários países para tentar entender se havia algo desenvolvido nesse sentido. Isso significa dizer que a experiência brasileira possivelmente se tornará uma referência internacional.”
Pochmann afirmou ainda que as experiências que o IBGE têm foram obtidas a partir do diálogo com prefeituras e governos estaduais que já fazem esse tipo de levantamento há algum tempo, porém a abordagem regional é distinta da metodologia necessária para o levantamento nacional, já que as informações existentes estão em cadastros de beneficiários de programas sociais.
“O censo vai além disso e vai permitir, na realidade, a construção de políticas nacionais mais precisas em relação a esse fenômeno crescente.”
