Proposta pretende reduzir desigualdades entre estados e aliviar o bolso dos proprietários de veículos
Um deputado federal do União Brasil por São Paulo (União-SP) protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto máximo de 1% para a alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em todo o território nacional.
Atualmente, o IPVA é um imposto estadual, o que permite que cada estado defina sua própria alíquota. Essa autonomia gera grandes diferenças nos valores cobrados, com taxas que chegam a ultrapassar 4% do valor do veículo em algumas regiões do país. A proposta busca justamente padronizar e limitar essa cobrança, garantindo maior equilíbrio tributário entre os estados.
Segundo defensores da PEC, o objetivo é reduzir a carga tributária sobre os cidadãos, especialmente em um cenário de inflação elevada e aumento no custo de vida. Para muitos proprietários, o IPVA representa uma despesa pesada no início do ano, comprometendo o orçamento familiar.
A proposta também levanta debate sobre o impacto nas receitas estaduais, já que o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos governos locais. Estados contrários à medida argumentam que a limitação pode afetar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Especialistas em direito tributário avaliam que, caso aprovada, a PEC poderá transformar significativamente o sistema de arrecadação do IPVA no Brasil, exigindo adaptações nos orçamentos estaduais e possíveis compensações financeiras.
A proposta ainda precisa passar por comissões temáticas, além de ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, para então entrar em vigor.
O tema promete gerar intensos debates políticos e econômicos nos próximos meses, mobilizando tanto gestores públicos quanto a população diretamente afetada pelo imposto.
Autor: Sérgio Hicardo
TV Criar – Brasília
