Autor: Sérgio Hicardo – TV Criar, Brasília
Em um momento decisivo para o futuro ambiental do país, o debate sobre o Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) reacende tensões entre desenvolvimento, meio ambiente e direitos sociais. Com o derrube de vetos presidenciais e a aprovação do texto base no Congresso Nacional, analistas alertam: o Brasil poderá pagar caro por abreviações. Como disse um especialista, “o governo está colhendo o que plantou”. CNN Brasil+2Senado Federal+2
O que está em jogo?
- O PL pretende uniformizar e simplificar o licenciamento ambiental no país. Para muitos parlamentares, a mudança quer “destravar o Brasil”, eliminando a sobreposição de normas ambientais de diferentes estados e reduzindo a burocracia. Senado Federal+1
- A parte mais controversa: a previsão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade de “autolicenciamento” que dispensa estudos ambientais detalhados — especialmente para empreendimentos de pequeno e médio porte ou com potencial poluidor considerado baixo ou médio. ISTOÉ Independente+2UOL Notícias+2
Os riscos levantados por especialistas
- Para entidades ambientais — como o Observatório do Clima — o uso generalizado da LAC representa o “maior retrocesso na legislação ambiental dos últimos 40 anos”. Com isso, a maioria dos licenciamentos não exigirá estudo de impacto nem alternativas técnicas ou locacionais. ISTOÉ Independente+1
- Consequências graves: perda de controle sobre desmatamentos, degradação de biomas, ameaça à biodiversidade, riscos a comunidades tradicionais e territórios indígenas, além de prejuízos ao clima, à água e à saúde coletiva. Bnews+2die-erde.org+2
- Casos anteriores mostram que o licenciamento ambiental foi essencial para evitar danos — como a reversão da poluição industrial em grandes centros ou a proteção de áreas sensíveis antes de obras. O Globo+1
“Governo colhe o que plantou”: o alerta do especialista
Com a derrubada dos vetos à lei aprovada, um cientista político comentou que a situação é consequência da estratégia de coalizão do governo: uma aliança frágil, mal coordenada, que resultou em concessões pesadas ao agronegócio — e agora se volta contra o meio ambiente. Ele enxergou na aprovação um reflexo direto das decisões políticas recentes. CNN Brasil
O que muda na prática
- A obtenção de licença para muitos empreendimentos poderá deixar de exigir estudos ambientais fortes — o processo poderá se tornar mais rápido, mas também muito mais superficial.
- Empreendimentos de médio ou supostamente baixo impacto poderão avançar sem avaliação de riscos ambientais, com potencial para prejuízos irreversíveis.
- A novidade deve impactar diretamente áreas sensíveis como floresta, biomas, terras indígenas e regiões vulneráveis — o que demanda vigilância da sociedade.
Por que isso importa para o Brasil
O licenciamento ambiental não é um entrave burocrático — ele é um mecanismo de prevenção. Protege biomas, populações vulneráveis, biodiversidade, água, clima e o futuro sustentável do país. Um retrocesso no processo de licenciamento reverbera por décadas, com impactos sociais, ambientais e econômicos.
Se o governo insistiu na flexibilização, agora a sociedade — e as consequências — colhem o que foi plantado.
