O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) que solicitava uma avaliação médica sobre o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro antes do cumprimento de eventual ordem de prisão.
O pedido do GDF tinha como objetivo garantir que a Secretaria de Administração Penitenciária estivesse preparada para oferecer o atendimento médico adequado, caso fosse determinada a prisão de Bolsonaro. A solicitação mencionava que o ex-presidente possui histórico de intervenções cirúrgicas e acompanhamento médico constante.
Na decisão, Moraes considerou que não há necessidade de qualquer avaliação prévia neste momento, uma vez que não existe determinação de prisão em vigor. O ministro destacou ainda que medidas preventivas de caráter médico não competem ao Supremo Tribunal Federal sem que haja ato judicial concreto a ser executado.
O caso ocorre em meio a um cenário político sensível, marcado por debates acalorados sobre investigações envolvendo o ex-presidente e sua conduta durante o mandato. A negativa de Moraes reforça o entendimento de que não há, até o momento, medidas restritivas de liberdade contra Bolsonaro, embora o nome do ex-chefe do Executivo figure em diversos inquéritos sob relatoria do ministro.
Autor: Sérgio Hicardo — TV Criar Brasília
