A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que governo federal atua para que até o fim deste ano todos os estados tenham secretarias de Políticas para as Mulheres. Em julho, o Rio Grande do Sul anunciou a recriação da secretaria extinta em 2015, após articulação do movimento social e atuação do Parlamento local.
Os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Roraima ainda não contam com a representação voltada à proteção das mulheres e à promoção da igualdade de gênero. “Temos que criar essas secretarias, e a ideia é que a gente tenha todos os estados com as secretarias estaduais até o fim do ano”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Sistema único
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Sobre a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (5ª CNPM), a ministra destacou que as participantes priorizaram a implantação do Sistema Nacional de Política para as Mulheres, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan). “As mulheres reivindicaram um sistema para que não seja para cada estado fazer o que quer, da forma como quer.”
Márcia Lopes explicou que, se o sistema for criado por lei, todos os estados deverão ter um órgão gestor, fundos públicos, órgãos de controle social, como os conselhos de direitos da mulher estaduais e municípios, e com garantias.
“[Se criado] será uma instituição oficial, formal, de uma política pública de Estado, independente de mandatos, de governos, ela tem que permanecer. Isso é um avanço e uma deliberação muito importante de ontem.”
Acordos
Ao fim da conferência, o Ministério das Mulheres assinou o acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública para intensificar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, dentro das casas da Mulher Brasileira, além de ampliar os recursos do Fundo Nacional de Justiça para a construção das novas unidades do programa. “Vamos intensificar o debate em relação à violência contra a mulher.”
A ministra lembrou que existe também uma grande demanda pela ampliação do número de delegacias especializadas no atendimento à mulher.
Marcia Lopes ainda assinou um acordo de cooperação técnica com os Correios, para a realização de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e divulgação do Ligue 180. O serviço de utilidade pública do governo federal recebe denúncias de violações contra as mulheres e encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes, monitorando o andamento dos processos.
O aplicativo dos Correios já tem conexão direta via WhatsApp ou ligação para o Ligue 180. A funcionalidade possibilita que as mulheres em situação de violência possam pedir ajuda por meio do app, sem chamar a atenção do agressor.
Outro acordo, firmado com o Ministério da Pesca e Aquicultura, destina R$ 10 milhões para beneficiar pescadoras artesanais e marisqueiras. “Esse recurso é para a formação, organização das cooperativas das mulheres pescadoras. Elas são fundamentais na economia local”, destacou a ministra.
Racismo e transfobia
Durante a entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra Márcia Lopes destacou que nos momentos finais da 5ª CNPM foi manifestado o repúdio ao racismo e ao preconceito ou ódio direcionado a pessoas transgênero.
“Nesta conferência, nós manifestamos, por meio de cartas, o compromisso ético e político em relação ao racismo, à transfobia e a todos os processos que geram e reproduzem o preconceito, o machismo e a discriminação.”
A ministra destacou que sua pasta apoia a realização da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver. O ato político será protagonizado por mulheres negras, em 25 de novembro, na capital federal.
