O governo federal anunciou no início da tarde de hoje (15) um acordo firmado com a gestão estadual de São Paulo que deverá garantir que os habitantes da Favela do Moinho, a última comunidade favelizada do centro da capital paulista, possam comprar imóveis de até R$ 250 mil. A comitiva de autoridades chegou poucas horas depois de os moradores fazerem uma vigília para denunciar violações de direitos que estão sofrendo por parte da Polícia Militar, que tem retirado as famílias com brutalidade.
A remoção dos moradores já completa três semanas, tendo se iniciado no dia 22 de abril, por ordem do governador Tarcísio de Freitas, sob pretexto da criação de um parque e da estação Bom Retiro, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A solução apresentada nesta quinta-feira toma lugar de uma primeira, que oferecia à comunidade o financiamento de imóveis.
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O teto de R$ 250 mil valia apenas para casas e apartamentos da zona central. Para as demais localidades, o limite era de R$ 200 mil. Com a revisão da proposta e a entrada do governo federal em cena, a quantia máxima será de R$ 250 mil, sendo que o governo federal contribuirá com R$ 180 mil e o estadual com R$ 70 mil, ambos como fundo perdido, ou seja, será um dinheiro tirado de seus orçamentos, sem que os moradores precisem financiar nada.
Na coletiva de imprensa, estavam presentes o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e a ministra substituta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cristina Kiomi Mori. Não havia nenhum representante da Secretaria da Segurança Pública para rebater as denúncias feitas em redes sociais e no protesto de manhã.
O ministro Jader Barbalho Filho ressaltou que as regras são as mesmas que valeram para que famílias do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes pudessem comprar os imóveis, no âmbito do Compra Assistida. O Compra Assistida é uma das modalidades do Minha Casa, Minha Vida e beneficia famílias com renda até R$ 4,7 mil.
Com a adesão à proposta, as famílias da Favela do Moinho poderão escolher, para comprar, imóveis de uma lista já pronta que contém indicações ou submeter a análise um que não esteja nela, havendo possibilidade de acatarem ou não ao pedido. Enquanto não se mudam para o endereço definitivo, terão direito a R$ 1,2 mil de aluguel social.
Acordo condicionado à não violência
O ministro Jader Barbalho Filho afirmou, ainda, que, para que o acordo seja mantido nos atuais termos, o governo federal não vai tolerar agressões e violações dos direitos dos moradores. O que fica implícito em sua fala é que a forma como as famílias poderão deixar o local deve ser tranquila, porque, do contrário, o governo federal não deve ceder sua parte do terreno à gestão de Tarcísio de Freitas para a construção das obras de seu interesse.
Olho
“Como podemos fazer uma política pública atrelada a violência?”, indagou o ministro.
Pressionado pelos moradores, que receberam as autoridades e transmitiram ao vivo, em redes sociais, pronunciamento das que representam o governo estadual, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo, Marcelo Cardinale Branco, tornou a justificar a remoção das famílias por conta da “insalubridade da área”. Ele, porém, não detalhou como a pasta que comanda optou por essa solução, ao invés de regularização de moradias e melhorias na infraestrutura da região.
Segundo ele, “precisamos coibir qualquer tipo de violência” e qualquer morador que tiver sido vítima da Polícia Militar (PM) deve formalizar denúncia contra os agentes da corporação, para que sejam devidamente punidos. Cardinale Branco afirmou, ainda, que o envio de policiais militares foi definido como estratégia após o governo estadual tomar conhecimento de que o crime organizado estava impedindo pessoas da Favela do Moinho de se mudarem do local.
A Favela do Moinho está localizada em um perímetro bastante afetado pela especulação imobiliária. Fica próxima a ruas pelas quais transita o fluxo de usuários de drogas da chamada Cracolândia, que também sofrem com a violência e a letalidade policial. O fluxo tem aparecido, nos últimos dias, no noticiário local, em um contexto um tanto inusitado, como se os usuários tivessem sumido subitamente.
