O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor cumpre pena de mais de 8 anos em regime fechado, conforme decisão proferida em 2023.
A maioria dos ministros entendeu que os crimes foram cometidos enquanto ele exercia funções públicas e que houve o uso do cargo para obter vantagens indevidas, especialmente por meio de contratos com a Petrobras e outras estatais.
Entenda o caso
Fernando Collor governou o Brasil entre 1990 e 1992, mas renunciou antes de ser afastado pelo Congresso Nacional em um processo de impeachment. Anos mais tarde, voltou à política como senador por Alagoas, cargo que ocupou até o fim de seu mandato em 2023.
De acordo com a acusação, Collor recebeu milhões de reais em propina durante seu período como senador. O STF concluiu que o ex-presidente praticou corrupção passiva — ou seja, recebeu dinheiro em troca de favores políticos — e lavagem de dinheiro, que consiste em ocultar a origem ilícita desses valores.
A pena
A sentença do STF fixou a pena em mais de 8 anos de prisão em regime fechado. A defesa de Collor ainda pode apresentar recursos, mas o entendimento da Corte foi firme em manter a prisão até o julgamento final.
A decisão reforça o posicionamento do Supremo de que ninguém está acima da lei, independentemente de ter ocupado o cargo mais alto do país.
