A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão nesta terça-feira (22), o texto-base do projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula das escolas públicas e privadas do DF. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança de estudantes, professores e demais profissionais da educação.
De acordo com o texto, as câmeras deverão ser instaladas de forma a respeitar a privacidade dos alunos e educadores, sendo vedada qualquer gravação em banheiros, vestiários e áreas de uso íntimo. As imagens captadas poderão ser utilizadas apenas em situações específicas, como apuração de ocorrências ou denúncias de violência.
O projeto segue agora para análise das comissões temáticas antes de ser encaminhado à sanção do governador. A medida tem gerado debate entre pais, professores e entidades de defesa da educação, que discutem o equilíbrio entre segurança e privacidade no ambiente escolar.
A Secretaria de Educação do DF informou que, caso o PL seja sancionado, um regulamento específico será elaborado para definir como o sistema de monitoramento será implantado, quem terá acesso às imagens e por quanto tempo os registros poderão ser armazenados.
A iniciativa é vista por parte dos parlamentares como um avanço na prevenção de casos de violência e no fortalecimento da segurança escolar, especialmente diante de recentes episódios de agressões e ameaças nas escolas.
📷 Imagem de destaque: fachada da CLDF.
Autor: Sérgio Hicardo
TV Criar – Brasília
